Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Saneamento é determinante na redução da mortalidade infantil, diz ONU

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

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Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ