Home- busca: constitucional
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 13:29
Júri de Brazlândia condena homens que mataram parente de policial militar
Os réus não poderão recorrer em liberdade e suas prisões preventivas foram mantidas.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:17
Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional
Norma de Sorocaba fere separação dos poderes.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:34
Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores
Vulneração do princípio de acesso à Justiça.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 17:26
Aplicativo de viagens indenizará motorista descredenciado sem motivo, decide TJSP
Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 09:39
Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista, decide Tribunal
O estudante também será indenizado por danos morais, no valor de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 10:03
STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 11:58
STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário
As entidades buscavam com a ADI impugnar dispositivo da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro exercessem a advocacia.
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Apoiadores Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:44
YouTube tem agora programa que analisa efeitos das taxas e tributos, a partir de 9/10, 9h30
WFaria Advogados inicia a transmissão via YouTube e mídias sociais o programa WFARIA TAX REVIEW.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 17:43
Projeto de Lei torna imprescritíveis crimes hediondos e tráfico de drogas
O texto altera a lei dos crimes hediondos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 12:48
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Advocatícios
Processual Civil e Financeiro. Embargos à Execução.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:09
Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular
Mesma credibilidade do médico da rede pública.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 11:24
Justiça determina realização de cirurgia em paciente que está na fila de espera há 7 anos
Mulher rompeu ligamento do joelho.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 09:22
Indenização por danos materiais e morais contra União poderá ir para juizados especiais
A proposição visa simplificar o rito processual e facilitar o acesso a este direito a todos os brasileiros.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:32
Ação Rescisória. Aposentadoria por Tempo de Serviço. Artigo 485, VII, do CPC
Processual Civil e Previdenciário.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 17:06
Supermercados deverão disponibilizar carrinhos adaptados para crianças com mobilidade reduzida
Mantida lei que determina adequação de 5% dos carrinhos.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 17:01
Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional
Norma contrariou princípio do pacto federativo.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 14:29
Desembargadora decide que citação pessoal em ação de improbidade administrativa é obrigatória
O caso envolve ação por supostas irregularidades medicamentos e materiais hospitalares comprados pela Secretaria de Saúde do Tocantins, entre 2012 e 2014.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 12:08
Superior Tribunal de Justiça inclui novo enunciado sobre Direito Penal no banco de Súmulas Anotadas
A Súmula 605 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 09:55
Justiça concede isenção de IPVA para deficiente não condutor de veículo automotor
Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:04
Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ
CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.
