TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Jornal condenado por danos morais

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Honorários periciais. Justiça gratuita. Responsabilidade da união federal pelo pagamento.

Não se pode imputar à parte, beneficiária da assistência judiciária, exatamente porque não dispõe de recursos para custear as despesas do processo, o ônus de adiantar os honorários do auxiliar do juízo ou responder por eles.

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

TST admite flexibilização de horas in itinere

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

OAB propõe "recall", ou revogação de mandatos por referendo