STJ empossa dois novos ministros

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).