Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

As vendas em questão ocorreram entre os anos de 2003 e 2005, com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007.

Justiça do Trabalho considera lamentável conduta de advogado que pediu reconhecimento de vínculo inexistente

A Primeira Turma do TRT da 10ª Região negou pedido de advogado para reconhecimento de vínculo empregatício com uma instituição de ensino na qual era professor.

Embargos de declaração. Remessa via fac-símile após as 18 horas do último dia do prazo legal. Intempestividade.

A reclamada apresentou embargos de declaração às fls. 252/258, via fac-símile (originais às fls. 260/267), alegando a existência de contradição no julgado, acarretando equívoco na análise da admissibilidade do recurso.

Negado pedido de empresa de software

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, indeferiu o pedido de liminar de uma empresa americana de software.

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Cardíaca ganha direito de continuar com plano de saúde

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

Agravo de petição. Multa decorrente da violação à coisa julgada. Obrigação de não fazer.

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Vigia é condenado por atentado ao pudor

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Ofensas verbais geram indenização

Ofensas verbais.

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida