Dosimetria. Roubos circunstanciados. Pena-base fixada dentro da técnica jurídica e em conformidade com as circunstâncias previstas em lei. Redução não atendida. Agravante da reincidência aplicada corretamente.

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Justiça condena escrivão da Polícia Civil pelo crime de homicídio

quarta-feira (07), negou provimento, por unanimidade de votos, a apelação em favor do escrivão de

Punição a assassinos em menos de 1 ano

Santos foram condenados por terem assassinado a tiros Dhelson Almeida da Silva. O julgamento ocorrido

Indenização à família de vítima de bala perdida

Chapecó e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 54 mil, à família de Jozir Moraes.

Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime

O colegiado optou por não suspender o andamento dos processos com matéria semelhante, uma vez que

Léo Pinheiro confessa crimes a Sergio Moro e implica governo Dilma na Operação Lava Jato

Ex-presidente da OAS, réu por pagar propina ao ex-senador Gim Argello para que executivos do cartel

Exposição a fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto

O café, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual

Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar

Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado

PRR-3: Mantidas condenações de Abadia e demais réus na Operação Farrapos

Os doze réus apelaram contra sentença em processo por lavagem de dinheiro e ocultação de bens

Caso Sion: estudante vai a júri hoje

Estudante de direito é acusado por homicídio qualificado, extorção, destruição e ocultação de

Quarta Turma fixa termo inicial de juros e correção para indenização

A Quarta Turma concluiu que, nos casos de indenização por danos morais, os juros de mora incidem a

Obra de saneamento causa danos em imóvel e gera indenização

dos prejuízos provocados à estrutura de sua casa, por obras de esgotamento sanitário e repavimentação contratadas pelo Município de Natal.

Banco deve pagar diferenças dos planos Bresser e Verão

O banco, por sua vez, levantou o entendimento de que seria o Banco Central do Brasil que deveria

CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor

detenção, definida para esse caso, por indenização de valor igual ao dobro das peças ou componentes novos.

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por

STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

A fórmula matemática que ajudou a Lava Jato a identificar propina no apto 121 usado por Lula

A equação ((3* 1057)+ 8217 + 1034) = 12.42 estava associada à anotação 'Prédio IL' encontrada nos arquivos contábeis da máquina de fazer propinas da Odebrecht e levou Lava Jato a rastrear compra em nome de 'laranja' de imóvel vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Juiz nega danos morais a controladores de tráfego aéreo de Brasília

pessoas. As afirmações foram feitas por uma reportagem de um programa de TV