Prefeitura sofre condenação por má conservação de estrada

STJ julga improcedente reclamação interposta por defesa de Beira Mar

Morador perde ação por não provar abuso em cobrança indevida

negou indenização por danos morais pleiteada por Sebastião de Barcelos contra a concessionária de

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Bancos condenados por falta de estrutura para deficiente

Garçom é indenizado por ter sido agredido sem motivo

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego

A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

Sexta Turma reconhece insignificância em furto praticado por reincidente

O caso aconteceu em uma loja do Supermercado Extra em SP. O homem tentou furtar as barras de chocolate, mas foi pego em flagrante e a mercadoria

Município pagará indenização por deixar servidor sem trabalho

RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar

MPF/TO ajuíza três denúncias por uso de documentos falsificados

Autorização de viagem, guia de recolhimento e documentos pessoais falsificados são as causas das ações penais

Trabalhador se livra de condenação por pedir parcela já quitada

Ao examinar a contestação da empresa, a relatora verificou que a Incotest ?em nenhum momento pleiteou a devolução em dobro da indenização pedida pelo reclamante na inicial?

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.

Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

Estado terá de indenizar família de homem morto por policiais

Mestre-de-obras teria sido confundido com ladrão de automóveis em uma perseguição policial

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos