OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

A decisão foi unânime

Frentista dispensada de contrato temporário no dia em que comunicou gravidez deve ser indenizada

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil

Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais

Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal

Para autor da proposta, critério atual para aplicação da multa é subjetivo e não garante direito à defesa.

TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar

Com o reconhecimento da estabilidade, a mulher deve ser reintegrada e receber os salários do período de afastamento, entre a extinção do contrato e a data da efetiva reintegração.

Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro

A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias no âmbito da pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua preocupante no Brasil.

ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

A resolução publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial torna obrigatório a inclusão da pesquisa de anticorpos IgA, IgC ou IgM.

Justiça mantém decisão contra Google Brasil por não revelar IP de blogueiro

Google Brasil Internet Ltda terá de pagar uma indenização, no valor de R$ 8 mil, por não ter fornecido o provedor de acesso “IP” de um blogueiro