Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico, brasileira e espanhola, não sendo razoável que para a defesa de interesses comuns se haja de promover à citação da estrangeira com grave e desnecessária demora na prestação jurisdicional.

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Questões de Direito Constitucional

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Dano moral - Justiça do trabalho - (artigo 114, inciso VI da Constituição da República) - Acidente do Trabalho incompetência.

Geancarlos Lacerda Prata é Advogado, mestrando em Direito pela UNIMES/SP.

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.