Projeto regulamenta o mandado de injunção

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico, brasileira e espanhola, não sendo razoável que para a defesa de interesses comuns se haja de promover à citação da estrangeira com grave e desnecessária demora na prestação jurisdicional.

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Questões de Direito Constitucional

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula