Crime de atentado violento ao pudor. Art. 214 c/c art. 226, inc. I, do CP. Materialidade e autoria comprovadas por meio das declarações da vítima.

Condomínio de empregadores - Registro de empregados, em nome coletivo de empregadores, sem intermediação - Um novo modelo de contratação no meio rural

Mário Campos de Oliveira Júnior e Sérgio Roberto Giatti Rodrigues - Os Autores são Advogados. Especialistas em Direito do Trabalho, militantes na região Norte do Estado do Paraná, com Escritório Profissional - Oliveira & Giatti Advogados Associados S/C - sito na Avenida Expedicionários 342 - Salas 91/92 - em Rolândia (PR), telefax (0**43) 255.2156

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

homem e meio ambiente, através de uma visão biocêntrica, privilegiando não apenas o homem, mas tudo o

Reforma tributária: O novo Imposto sobre Valor Agregado e suas diferenças com o sistema tributário vigente

simplificar a tributação sobre o consumo por meio do IBS e da CBS, tributos inspirados no IVA, unificando a base tributária e reduzindo sobreposições.

Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

São Paulo, para debater, em audiência pública, as sugestões recebidas de profissionais do meio jurídico da Região Sudeste.

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

área de Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de

Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional

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Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.

Itaú é condenado a pagar R$ 300 mil a gerente com depressão pós-sequestro

TST ordena Itaú a indenizar gerente com depressão após sequestro em agência. Decisão destaca a importância da saúde mental no ambiente bancário

“Programas de compliance são fundamentais no processo de retomada dos negócios”, aponta especialista

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Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes

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Condomínios são condenados por deixar geladeira de porteiro no banheiro

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Troca de mobiliário impede comprovação de condições de trabalho

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Juízes divergem sobre aplicação da Lei Maria da Penha

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Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho

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