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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 10:41
TRF3 nega existir transferência de marca em compra e venda de restaurante
Quando o estabelecimento comercial foi vendido, marca já havia sido cedida a uma choperia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2015 - 14:28
Ação de adimplemento contratual que visa a subscrição de ações
Telefonia móvel celular (dobra acionária) e juros sobre o capital próprio da telefonia fixa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 15:04
Fornecimentos de Medicamentos.
Direito à saúde
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 17:02
Contribuição Sindical Patronal Rural
Ação de Cobrança. Notificação Pessoal do Sujeito Passivo
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:23
Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que fraudava o INSS
Consta dos autos que a prisão preventiva do acusado foi decretada pela Justiça Federal de São Paulo após denúncia de prática dos crimes de corrupção ativa, em concurso material com violação de sigilo funcional e de formação de quadrilha
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Ação declaratória. IPTU. Município de Londrina. Exercícios fiscais de 1999 a 2004.
Repetição do indébito tributário.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 11:51
Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos
Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Junho de 2021 - 13:16
Corrupção, Compliance e Arbitragem
Por Yuri Sahione.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 11:19
Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 13:17
Seguro de Pessoas e a Pandemia do Covid-19. Saiba mais!
O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2015 - 10:47
A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil
Esse trabalho visa apresentar aos operadores do Direito, as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no que se refere à petição inicial, debatendo as novidades mais relevantes nos dispositivos destinado a este instrumento e esclarecendo as eventuais dúvidas no procedimento do pleito inicial. O Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 13.105, de 2015, entrará em vigor em 17 março de 2016, e suas modificações já geram relevantes debates. Nesse breve estudo, apontaremos algumas discussões relacionadas à petição inicial
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 09:44
Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente
O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 14:00
Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 12:17
Trabalhador chamado de porco pelo superior hierárquico receberá indenização por danos morais
O episódio aconteceu em março de 2022, no momento em que o profissional, que exercia a função de pedreiro, fazia um serviço de concretagem durante o horário de trabalho
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 16:24
Caso Unisa: estudantes podem ser condenados a penas até 6 anos
Além de ato obsceno e importunação sexual, estudantes podem ser enquadrados também no crime de injúria real, diz jurista.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 09:55
Justiça decreta prisão preventiva de acusado de sequestro de ônibus em Samambaia
Segundo consta na decisão, o crime ocorreu no interior de um ônibus em Samambaia, ocasião em que o autor teria ameaçado os passageiros do coletivo com uma faca e feito eles refém até a chegada da polícia.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 10:31
Homens são condenados por furto de combustível e associação criminosa em Ceilândia
Os réus deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:35
Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena
Na decisão pela afetação do recurso, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem o assunto.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:21
Empresa de cursos online receberá indenização de homem por violação de direitos autorais
Além do pagamento referente ao valor do conteúdo disponibilizado a terceiros sem autorização, a decisão determinou que o réu se abstenha de reproduzir ou comercializar os materiais da autora, sob pena de multa.
