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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 16:48
Conselho Federal da OAB vai questionar multa que recebeu do Cade por tabelar honorários
Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensável à Justiça e não pode ser colocado como uma atividade comercial comum.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 14:57
Empresa de consultoria é impedida de captar clientes para serviços jurídicos
Juiz Federal Marcus Livio Gomes, da 12ª vara do RJ, deferiu liminar requerida pela OAB/RJ.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 17:02
Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 37º EOU
Foi confirmada a anulação de duas questões da prova.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 16:07
Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXXII Exame de Ordem
De acordo com o edital do XXXII Exame de Ordem Unificado, o resultado preliminar da 1ª fase será divulgado no próximo dia 2 de julho, enquanto entre os dias 3 e 5 de julho abre-se o prazo de recursos. O gabarito definitivo da primeira fase será divulgado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase (prova objetiva).
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:23
Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXXI Exame de Ordem da OAB
Para quem for aprovado, a previsão de divulgação dos locais da prova prático-profissional (2ª fase do Exame de Ordem) é no dia 30 de março, já que a prova ocorrerá no dia 5 de abril de 2020.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 12:10
Ordem dos Advogados do Brasil regula advogado associado e autoriza filiação a vários escritórios
Advogados associados podem participar de mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 16:51
Comitê Regulador de Marketing Jurídico fiscaliza publicidade na advocacia
A publicidade irregular no mercado jurídico é uma questão que tem chamado a atenção da OAB Nacional.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 17:51
Marketing Jurídico: como fazer publicidade em obediência ao Estatuto da OAB
Algumas peças de comunicação foram divulgadas pelo CFOAB para alertar a advocacia sobre o que pode e não pode fazer nas redes.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 16:44
Advogados não podem anunciar serviços em sites de vendas como OLX
Entendimento é do TED da OAB/ES.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 14:19
OAB irá ao STF pela legalidade da contratação de advogado por inexigibilidade de licitação
Segundo a Ordem, a Lei n. 8.666/93, que rege as licitações, é clara ao permitir esta modalidade.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 17:09
5 dicas para a OAB
Exame de Ordem, uma prova que também é de responsabilidade da OAB. Neste artigo, iremos abordar 5
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:38
Para Conselho Pleno da OAB, Novo Código de Processo Civil não pode ser adiado
Por decisão unânime, o colegiado apoiou a ação da diretoria da Ordem para garantir que o texto entre em vigor em março do ano que vem, um ano após sua sanção
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 09:14
Compensação de honorários: OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça cancelamento de Súmula 306
O Novo Código de Processo Civil veda a compensação de honorários na hipótese de sucumbência parcial, portanto, a jurisprudência da Corte fica desatualizada.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 12:45
OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça cancelamento de Súmulas contrárias ao Novo CPC
Em ofício encaminhado à Corte, a legislação, em vigor desde março, trouxe inovações e alterações na jurisprudência, restando desatualizados enunciados do tribunal.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 16:43
OAB pede ingresso em mais dois julgamentos no STJ em defesa dos honorários
A OAB Nacional solicitou ingresso como amicus curiae, nesta terça-feira (9) nos julgamentos dos
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 11:21
Conselho Federal da OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça o cancelamento da Súmula 115
De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.
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Array Publicado em 2021-03-31T15:07:29+00:00
OAB propõe ação que questiona constitucionalidade de execução provisória de sentenças do Tribunal do Júri
A OAB considera inconstitucional o trecho que passou a admitir a execução provisória das sentenças