Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Aposentados e pensionistas. CEF.

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.

Horas extras Não-marcação nos cartões de ponto. Inexistência de contrariedade à Súmula nº 85 do TST.

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Citação para loja entregue a shopping é nula