Contrato de trabalho. Rurícola. Adicional de insalubridade. Honorários. Assistência particular.

Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã

Professor que causou prejuízos a Instituição é demitido por justa causa

A prática de atos de violência no ambiente de trabalho, com a intenção deliberada de causar prejuízos ao empregador, justifica o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa. Essa foi a decisão unânime da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao julgar recurso envolvendo uma instituição de ensino e um professor.

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Juiz condena empresa por "dumping social"

FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Brasil Telecom S.A. que, 20 anos após sua demissão, pretendia receber a multa.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que ?o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

Juízo negativo de admissibilidade. Deserção. Havendo condenação em pecúnia, tem-se por deserto o recurso quando não efetuado o depósito recursal

Embora se trate de ação declaratória de nulidade dos atos constitutivos do Sindicato-Recorrente, este foi condenado não só a pagar honorários advocatícios ao Sindicato-Autor.

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho.

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.