Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Tráfico. Art. 12, caput, Lei n. 6.368/76. Grande quantidade de maconha encontrada no interior de veículo. Preliminar de deserção do recurso suscitada pelo Ministério Público.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

STJ mantém indenização de supermercado a funcionário do concorrente por agressão

O Supermercado Bom Motivo, uma empresa varejista de Brasília (DF), terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil a Robson Costa.

Vale tem agravo negado e terá de pagar hora extra a maquinista

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Danos morais. Brincadeiras entre colegas de trabalho. Ausência de responsabilidade patronal.

Prova ilícita. Acesso pelo empregador à caixa de e-mail corporativo fornecida ao empregado. Óbice da súmula 126 do TST.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de elementos suficientes para a condenação. Reexame de matéria fática. Ausência de indicação dos artigos tidos como violados.

Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes e Associação. Nulidade.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA. PREVENÇÃO. RITO PROCEDIMENTAL DA LEI Nº 10.409/02 NÃO ADOTADO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Servidor público municipal. Pagamento de remuneração mensal. Advento da Constituição Federal de 1988.

Recurso ordinário. Comprovação de recolhimento de depósito recursal. Fotocópias inautênticas. Deserção.

Considerando, contudo, que o contrato juntado pela defesa indica a obrigatoriedade de prestar 44 horas semanais, devidas as 14 horas excedentes como extras.