Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Empregador é responsável pela segurança de empregado

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Questões sobre Ética

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada