Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Surfistas brasileiros presos em Miami serão ouvidos nesta quarta

RIO - A Justiça americana decide nesta quarta-feira, numa audiência às 13h (horário de Brasília), se liberta ou não os dois surfistas brasileiros presos desde 26 de outubro.

Quinze perguntas recorrentes sobre Inventário Extrajudicial - e suas respostas

O Inventário Extrajudicial é aquele realizado em Cartório, com assistência de Advogado, conforme Lei 11.441/2007 e regulamentação pela Resolução 35/2007 do CNJ.

ONU rejeita pedido de medidas cautelares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra prisão

Entidade exclui possibilidade de tratar do mérito da queixa do ex-presidente em 2018.

A necessidade da gestão de crise em tempos de cancelamentos nas mídias digitais

Por Gustavo Alonge

Planejamento sucessório: como a Reforma impacta o ITCMD?

Por Felipe Dias.

Dúvidas trabalhistas: Como funciona a PLR?

Analisando as principais questões em torno da participação nos lucros nas empresas.

Decisão sobre Donadon acelera votação da PEC do voto aberto

Manutenção de mandato de deputado preso também reabre discussão sobre cassação automática de deputados condenados

Acidentes marítimos também geram indenização do seguro obrigatório

Seguro foi criado pela Lei 8.374 e visa garantir indenização por danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas a pessoas embarcadas ou não, inclusive aos donos, tripulantes e condutores das embarcações e os respectivos dependentes, estejam ou não na embarcação

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (3), por maioria, Exceção de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.