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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.776, de 17 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão para a FUNAI, para os Ministérios do Esporte, do
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 15:58
O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

previsto no inciso XI do artigo 37 à soma das remunerações advindas da cumulação de dois cargos
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 210, de 31 de Agosto 2004.

criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:55
O exercício da vereança e a aceitação de cargo público efeitvo, proibição

O trabalho aborda algumas questões relativas à acumulação de cargos públicos, em especial à
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:36
O direito de herança do embrião congelado

Jurisprudências as quais estão a cargos de constituir determinadas decisões visto que o Direito Brasileiro não
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:40
Reforma política e listas fechadas

defenderam o voto direto em todos os níveis, ou melhor, para todo os cargos. Agora, por mais absurdo que
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:28
Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 20:19
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 15:37
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 14:22
Senado demite mais funcionários parentes de senadores e de diretores
O Boletim de Pessoal do Senado publicou nesta segunda-feira (20) novos pedidos de exoneração e dispensa de pessoas que trabalhavam na Casa, em cumprimento às determinações da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 19:39
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 14:34
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:12
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10
Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 11:23
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 09:57
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:31
Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

artigo 37, de maneira ofuscante, estabeleceu, como regra geral, a investidura em cargos públicos a partir
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:17
Inexistência de omissão, obscuridade e contradição.

Necessidade de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade evidenciada.

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