Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Negado HC a condenado por roubo

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

Ação penal. Estupro. Justa causa caracterizada. Trancamento inviável.

Requisitos da preventiva configurados. Liberdade provisória indeferida.

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Habeas corpus. Art. 121, § 3º, c/c art. 70, ambos do CP. Pagamento de indenização às famílias das vítimas.

Trancamento da ação penal ante a falta de justa causa - Inviabilidade - Art. 64 do CPP - Independência das esferas penal e cível - Necessidades de instauração do processo para apuração dos fatos - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.

Extorsão mediante seqüestro. Condenação em 2º grau.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Atipicidade do crime de porte de substâncias entorpecentes

O princípio da lesividade define que o Estado só poderá punir o indivíduo quando a conduta por ele perpetrada representar uma afetação a um bem jurídico alheio, seja ele individual ou coletivo

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Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Sustentabilidade jurídica: como a tecnologia tem contribuído para um futuro mais ético

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Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR

A proposta da PGR ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais.