É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Indenização por exame errado de HIV

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Homicídio com Emprego de Fogo. Denúncia Acolhida

Habeas corpus. Paciente denunciado por lesão corporal. Medidas protetivas previstas na Lei nº. 11.340/2006. Descumprimento.

Suplente de deputado não tem foro especial

União estável. Desfazimento por morte do companheiro. Disputa da companheira para participar no recebimento dos valores referentes ao FGTS e PIS-PASEP.

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Lesão corporal grave. Sentença condenatória. Apelação.

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Recurso de revista. Descontos salariais. Convênios médicos e odontológicos. Ausência de autorização prévia e por escrito do empregado. Artigo 462 da CLT.

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Recurso de revista. Horas extras. Tempo de espera do transporte no interior da empresa. Horas in itinere.

Recurso de revista. Horas extras.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres