Condenado homem que aplicou o golpe do "Baú da Felicidade"

Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

TJ mantém pena para explorador de menores

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

Ministro do STF nega liminar a envolvido na Operação Anaconda

Receptação. Almejada conexão. Pedido estranho ao juiz a quo. Supressão de instância. Trancamento da ação penal.

Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.

Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

Considerações e aplicabilidade da pronúncia no procedimento do Júri

O magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri.

Estelionato contra a CEF. Saque dos valores referentes ao PIS mediante documento falso. Condenação. Sanções substitutivas.

Acusados de se passarem por funcionários de rede varejista são condenados por estelionato

Réus apresentavam-se com uniforme da loja para aplicar golpe.

Acusados por roubo e morte em bloco de carnaval são condenados a mais de 28 anos de prisão

As penas foram fixadas em 29 anos e 8 meses e 28 anos e 4 meses de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicial fechado, além do pagamento 77 e 66 dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Homem é condenado por sacar aposentadoria de mãe falecida

A Decisão foi unânime.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico Internacional de Drogas e Associação para o Tráfico

Transnacionalidade do delito.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova lei de abuso de autoridade

Requião faz nova concessão e acaba com o crime de interpretação; projeto deve ser votado ainda hoje no Plenário.

Sexta Turma mantém prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas

Ele está preso preventivamente desde novembro de 2015, por organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.  A prisão foi decretada no âmbito da operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.

Sexta Turma tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense

Segundo o relator, a denúncia foi formulada apenas pelo fato de os réus figurarem como sócios de uma empresa de contabilidade e um escritório de advocacia, sem a descrição do necessário nexo causal entre a conduta a eles atribuída e a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal, o que impossibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa

Ameaça. Código Penal. Disparo de arma de fogo

As palavras da vítima, em consonância com as demais provas do processo, dando conta das ameaças proferidas e do temor que estas lhe causaram, são suficientes para justificar o decreto condenatório

Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.