Ameaça. Código Penal. Disparo de arma de fogo

As palavras da vítima, em consonância com as demais provas do processo, dando conta das ameaças proferidas e do temor que estas lhe causaram, são suficientes para justificar o decreto condenatório

APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. CÓDIGO PENAL, ARTIGO 147. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LEI N. 10.826/03, ARTIGO 15. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA DELITIVA INCONTESTE. PALAVRAS DA VÍTIMA FORTALECIDAS PELAS DEMAIS PROVAS. RECEIO DE MAL INJUSTO E GRAVE DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. As palavras da vítima, em consonância com as demais provas do processo, dando conta das ameaças proferidas e do temor que estas lhe causaram, são suficientes para justificar o ...

Palavras-chave: Ameaça Código Penal Disparo Arma de Fogo Condenação