Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao negar recurso especial em que um grupo empresarial sustentava, entre outros argumentos, que a exigência de comprovação de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação seria incompatível com o objetivo de preservar a função social da empresa

Solução fiscal em nuvem é o futuro fiscal das entregas automatizadas

ECG é o sexto maior provedor de TI do mundo e o mais completo API fiscal do Brasil.

Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Princípio da Insignificância.

Ação civil pública ambiental. Queimada.

Tema recorrente e pacificado quanto à evidente nocividade da prática.

Dano moral e estético. Indenização. Procedência.

Fiscal de loja. Assalto violento. Negligência.

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

Os empréstimos estrangeiros e a nova presunção legal

Luciano Alves da Costa. Sócio-Coordenador da Pactum-MG. Bacharel em Direito. Bacharel em Administração de Empresas. Bacharel em Ciências Contábeis. Pós-Graduado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Possui experiência de 10 anos em consultoria tributária adquiridos em renomada empresa multinacional. Professor Universitário.

Ação penal deve prosseguir para apurar crime contra ordem tributária

Prestação de serviço não gera indenização por dano moral

Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se falar em responsabilidade decorrente de acidente do trabalho.

TAM é multada em R$ 987 mil por falta de informação

TAM é multada pelo Procon de São Paulo por falta de informação.

A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

OAB: aumento no salário mínimo é "reajuste da miséria"

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, qualificou hoje (15) o novo reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula admite que governo não atende a expectativas

Lula afirmou que a mudança prometida exigirá de 15 a 20 anos para ser cumprida. E admitiu ter falado asneiras quando estava na oposição.

Reforma tributária deve dobrar a demanda no BPO

Mudanças na lei, entretanto, não devem gerar novas receitas para empresas contábeis.

3 passos para reduzir a complexidade tributária

3 passos para reduzir a complexidade tributária.