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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Ação civil pública ambiental. Queimada.

Tema recorrente e pacificado quanto à evidente nocividade da prática.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA EM TERMOS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, ESTA É SOLIDÁRIA E OBJETIVA - PRELIMINAR REJEITADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - QUEIMADA - TEMA RECORRENTE E PACIFICADO QUANTO À EVIDENTE NOCIVIDADE DA PRÁTICA - PRIMITIVISMO QUE NÃO SE COMPADECE COM AS EXIGÊNCIAS DE UM MERCADO SOFISTICADO COMO O DA UNIÃO EUROPÉIA - EMPRESARIADO ATENTO JÁ SE LIBEROU DESSA CONDUTA, NOCIVA AO AMBIENTE, À SAÚDE E AO PRÓPRIO INTERESSE COMERCIAL DA CATEGORIA ...

Palavras-chave: Queimada; Ambiente; Infratores; Incentivos Fiscais