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Educadores divergem sobre projeto que pune aluno por desrespeito ao professor

Proposta inclui dever de obedecer o código de conduta da escola no Estatuto da Criança e do Adolescente. E pune quem reincidir em falta grave com encaminhamento ao juiz

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assimilação de parcela substancial da propriedade privada. O sigilo fiscal legitima a inviolabilidade da

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Fecomércio MG realiza o 5° Seminário de Direito Tributário no dia 30 de abril

Com o tema “Discutindo soluções tributárias: caminhos para o enfrentamento da crise”, o evento online e gratuito reunirá renomados profissionais da área jurídica e contábil do país.

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Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

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Servidora obtém no TJ direito a gratificação

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