Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00

Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Outubro de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 1998 - 01:00

Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:57

DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:05

Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 16:52

PMs que participaram de missão no Timor-Leste não têm direito à indenização por representação no exterior

Os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro que estiveram a serviço da Organização das
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 18:06

Filhas de trabalhador atropelado por rolo compressor ganham indenização do Município do Rio

Município do Rio de Janeiro foi condenado pelo TJRJ a pagar ndenização, por danos morais, às filhas
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 14:28

Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:20

Confira o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional do 36º EOU

Esse padrão de resposta é preliminar, o padrão definitivo será publicado no dia 11 de janeiro de
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 16:39

Drama suburbano da República

A tragédia da Piedade, um bairro da zona norte do Rio de Janeiro, representou um drama social
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 15:39

Inter pagará multa por atraso no pagamento de rescisão de contrato de jogador

de 2003 a janeiro de 2006, com resilição antecipada por acordo, e o segundo de janeiro a dezembro
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:40

Decreto nº 8.203, de 7 de Março de 2014

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:20

Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem
Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Pressupostos processuais

Janeiro, Premiada pelo most reader article of common law in LA (Latin América), Reader Coments - dez 2007.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:20

OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais

No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 11:49

Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro

Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a
Blog Publicado em 25 de Maio de 2021 - 15:46

Assédio moral no ambiente de trabalho é crime

sanções e penalidades, tanto para o empregador quanto para o profissional responsável pelos atos
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 11:12

Perícia requerida pelo Ministério Público deve ser feita, mesmo sem demanda judicial

próprio pai como usuário de drogas e praticante de atos de vandalismo. Na decisão colegiada (acórdão
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 11:38

Ministro Celso de Mello julga inviável pedido de deputado sobre impeachment do vice-presidente

Segundo o ministro, tratam-se de atos “interna corporis” e de discussões de natureza regimental
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:40

Representação processual. Recurso ordinário. Estagiário. Habilitação posterior.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que são válidos os atos

Exibindo resultado de 2621 até 2640 de um total de 38354

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar

Os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro que estiveram a serviço da Organização das

Município do Rio de Janeiro foi condenado pelo TJRJ a pagar ndenização, por danos morais, às filhas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação

Esse padrão de resposta é preliminar, o padrão definitivo será publicado no dia 11 de janeiro de

A tragédia da Piedade, um bairro da zona norte do Rio de Janeiro, representou um drama social

de 2003 a janeiro de 2006, com resilição antecipada por acordo, e o segundo de janeiro a dezembro

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de

de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem

Janeiro, Premiada pelo most reader article of common law in LA (Latin América), Reader Coments - dez 2007.

No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

​Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a

sanções e penalidades, tanto para o empregador quanto para o profissional responsável pelos atos

próprio pai como usuário de drogas e praticante de atos de vandalismo. Na decisão colegiada (acórdão

Segundo o ministro, tratam-se de atos “interna corporis” e de discussões de natureza regimental

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que são válidos os atos

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Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a