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Bateria de Testes de Direito Processual Civil

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O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana

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Sentença Trabalhista.

Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?

arcam com a finalidade de proteger os tão importantes bens jurídicos. Neste ápice, observa-se uma

Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

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Médico acusado de matar a mulher não consegue suspender julgamento

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Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário

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Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

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Em ação de cobrança de honorários advocatícios, onde o contrato não possui nenhum vício de origem, tendo sido elaborado dentro nas normas previstas na Lei civil e no Estatuto da Advocacia, possui plena validade devendo ser honrado nos termos em que foi pactuado.

Breves apontamentos acerca dos embargos de terceiros no procedimento executório

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do procedimento executório e a possibilidade de apresentação dos Embargos de Terceiros como uma verdadeira ação com ensejo a garantir direito de terceiro.

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Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941

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Medida Provisória nº 353, de 22/01/07

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Reabre o REFIS DA CRISE, acrescentando a inclusão de débitos vencidos até 31/12/2013

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Não há ferimento aos arts. 471 e 473 do CPC quando se trata de decisão não inserida entre aquelas que geram preclusão ou coisa julgada.