Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

Estado é responsabilizado por morte de animal

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Irmão de Genoino se desliga da bancada do PT no Ceará

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem

A empresa havia adquirido o veículo do primeiro comprador, que lhe transferiu o financiamento

Mandado de segurança criminal. Pedido de restituição de veículo.

Utilização do 'mandamus' como sucedâneo de recurso próprio previsto na legislação processual. Impossibilidade.

Posse de celular em presídio não é crime de receptação decide TJRS

Aceitar denúncia-crime contra apenado pego na posse de aparelho celular leva a exageros punitivos que permitiriam, por exemplo, imputar crime de receptação aos que consomem droga dentro do sistema prisional

2ª Turma Especializada determina devolução de documentos apreendidos em empresa de Ronaldo "Fenômeno" durante operação da PF

Impondo algumas condições, a 2ª Turma Especializada do TRF2 decidiu ordenar a devolução dos documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na empresa Empório Ronaldo do Brasil, que pertence ao jogador de futebol Ronaldo Luís Nazário de Lima, também conhecido como Ronaldo Fenômeno.

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

PF cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira

Ele está proibido de usar redes sociais e conversar com aliados

Quinta Turma suspende ação contra ex-governador até definição sobre perícia

Os réus foram denunciados em dez ações penais e respondem pelos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, investigados na Caixa de Pandora.

Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário

A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux.

Acusado é absolvido após laudo não mostrar THC em erva

Se laudo da perícia não diz expressamente que a erva esverdeada apreendida pela Polícia contém em sua composição tetraidrocanabinol (THC), substância proscrita, não se pode falar em materialidade delitiva

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a roubo na forma fundamental tentado. Primeira passagem do adolescente pela vara da infância e juventude.