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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 12:16
Advogada explica como é o processo para registrar um software
Especialista em Propriedade Intelectual, Drª. Roberta Minuzzo destaca a importância de obter o registro autoral do software no combate ao plágio.
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Blog Publicado em 23 de Julho de 2020 - 15:46
Home Office: a importância da reanálise dos contratos e elaboração de aditivos contratuais para abranger pontos omissos
O texto fala sobre as questões contratuais que envolvem o home office, tão adotado agora em tempos de pandemia.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Março de 2020 - 12:41
STF passa a usar E-mail Registrado no lugar de Carta Registrada
Sistema de e-mail da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 13:34
Administração Direta de Direitos Autorais
Como funciona? É válida? Artistas famosos que fazem essa administração.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 11:48
Turma aumenta condenação de hospital que não ofereceu atendimento humanizado à gestante
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:29
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:26
Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega
A decisão da Segunda Seção foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 14:40
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2019 - 15:42
Como agir diante de uma violação de direitos autorais
Plágio, contrafação tão comuns hoje em dia, como agir quando vítima.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 10:41
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
Para haver exclusão, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:10
LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:20
Comissão do Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais
Texto define multas para empresas que usarem ou divulgarem indevidamente dados pessoais. Proposta segue em regime de tramitação urgente para o plenário do Senado.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:12
Escritório de advocacia é suspeito de lavar dinheiro para o PMDB
Dinheiro foi repassado por empresa do Grupo Rodrimar, segundo delator.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 16:35
Tribunal absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais
Órgão não detém competência constitucional para a investigação de crimes, aponta decisão.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 15:25
Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que visava reverter acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:27
Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
A proibição, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas /SP), foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso do condomínio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 15:08
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Comissões. Pagamento Extrafolha
Decisão publicada antes da vigência da Lei Nº 13.015/2014
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 15:45
Lewandowski propõe plano para barrar crime organizado
Para o magistrado, presídios do Brasil são "verdadeiras escolas do crime"
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:10
Bradesco reintegrará bancária demitida durante suspensão do contrato de trabalho
Tribunal anulou dispensa e determinou que a bancária seja reintegrada ao seu emprego com as garantias remuneratórias contratuais e previstas em norma coletiva
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 17:50
Ministra do Supremo nega habeas corpus a conselheiro afastado do TC-RR
Conselheiro é acusado de desviar verbas públicas
