O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski defendeu, em entrevista ao G1, a implantação de um plano nacional para impedir tentativas de infiltração do crime organizado no Judiciário. O magistrado passou a acumular suas funções na Suprema Corte com a presidência do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime.

"A tentativa de infiltração das organizações criminosas no Judiciário apenas revela a vulnerabilidade dos juízes em nosso país, que está a exigir um plano nacional de segurança para a magistratura, lembrando que, recentemente, no Rio, uma juíza foi assassinada por grupos criminosos em razão de sua atuação profissional", afirmou Lewandowski, em referência à morte de Patricia Acioli, assassinada em uma emboscada em agosto de 2011.

O colegiado presidido pelo ministro do STF, vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), foi instalado em evento realizado no Rio de Janeiro na segunda (21) e na terça-feira (22). O grupo terá a missão de monitorar e apontar soluções para a violência urbana na América Latina.

Há menos de duas semanas, escutas telefônicas gravadas pelo Ministério Público de São Paulo revelaram tentativas de infiltrar integrantes de facção criminosa que age dentro e fora dos presídios de São Paulo no gabinete de Lewandowski no Supremo.

Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que cria o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). A estrutura definirá normas e rotinas de segurança para magistrados e tribunais.

Esse sistema terá um Comitê Gestor, responsável por definir um Plano Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e um Departamento Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Segundo o CNJ, a instalação do comitê gestor deve ser discutida na próxima reunião administrativa do conselho, prevista para ocorrer em duas semanas.

'Escolas do crime'

O ministro Ricardo Lewandowski avalia que o comitê da ONU terá como um dos focos o sistema prisional, que tem relação direta com o crime organizado. Segundo o magistrado, os presídios do Brasil são "verdadeiras escolas do crime".

"O comitê identificou algo de conhecimento geral, ou seja, o fato mais comprovado de que as prisões, aqui e no exterior, com raras exceções, constituem verdadeiras escolas do crime e centros de recrutamento de novos membros para as organizações criminosas. Sem alterar profundamente o sistema prisional, quer dizer, se mantivermos o estado atual das coisas, estaremos simplesmente contribuindo para agravar o problema da criminalidade", enfatizou.

A partir da instalação do comitê, o grupo terá cerca de 18 meses para discutir o tema, estudar projetos e apresentar propostas concretas para a redução da criminalidade urbana, que inclui, entre outros crimes, roubos, homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), além de conflitos após protestos.

O ministro enfatizou que a atuação do grupo dos "black blocs", por exemplo, deverá ser melhor estudada. Os integrantes desse movimento comparecem mascarados aos protestos e são acusados de atos violentos e vandalismo.

"Os black blocs constituem um fenômeno relativamente novo, que precisa ser melhor estudado quanto a seus membros, objetivos e métodos para que se possa enfrentá-lo de modo mais eficaz, especialmente com medidas preventivas, pois a violência pela violência, que causa danos à incolumidade física e ao patrimônio das pessoas, é intolerável em qualquer sociedade civilizada", disse o ministro, completando que o movimento tem atuação em outros países e origem em "nações economicamente desenvolvidas".

O comitê terá representantes de 19 países latinos e, além de Lewandowski, conta com a ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon como vice-presidente e com a participação do juiz da Corte Suprema da Argentina Eugenio Raúl Zaffaroni, um dos principais juristas daquele país.

Também fazem parte da equipe os professores de direito Manoel Carlos de Almeida Neto, da Universidade de São Paulo (USP), secretário-executivo do comitê, e Edmundo Oliveira, da Universidade Federal do Pará, coordenador dos trabalhos.

As missões do comitê

O colegiado comandado por Ricardo Lewandowski terá como uma das missões preparar um relatório sobre a violência urbana na América Latina, que integrará o "Plano Global das Metas de Desenvolvimento Sustentável do Milênio – O Futuro que Queremos", a ser feito pela Secretaria Geral da ONU, que trará ainda soluções para miséria, fome, analfabetismo, discriminação, doenças, insegurança e degradação ambiental.

O documento deve ser apresentado no 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em abril de 2015 em Doha (Qatar). O último congresso sobre o tema ocorreu no Brasil em 2010.

Durante a assembleia geral de instalação do comitê no Rio, no início desta semana, estiveram presentes autoridades como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; e o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame.

De acordo com o secretário-executivo do comitê, o professor Manoel Carlos de Almeida Neto, o presidente da Embratur, Flávio Dino, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, tiveram papel fundamental para a realização do evento no Rio em razão do suporte para recepção de autoridades nacionais e estrangeiras, além de apoio à instalação do comitê.