Apelação cível. Fornecimento de medicamento/alimento não padronizado à criança.

Alergia à proteína do leite de vaca e à soja. Alegada nulidade do processo por ausência de audiência preliminar.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Dever de informar. Segurança do produto.

Informações falhas no rótulo da embalagem. Bolacha recheada contendo lactose. Ingestão por menor com alergia à proteína do leite de vaca.

Perda do poder familiar de pai encarcerado e mãe usuária de crack

, com alergia pelo corpo, e uma delas apresentava até um 'abscesso na região da testa'" conforme anotou a relatora da matéria

TJ condena Estado a fornecer leite Pregomin à criança carente

O Governo do Estado foi condenado a fornecer, por mês, 10 latas de leite Pregomin a uma criança que tem problemas de alergia a leite de vaca e soja.

Escola terá que indenizar por lesões em aluna

três anos de idade, apresentava quadro de manchas pelo corpo compatível com alergia. Quando foram

Apelação cível. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Uso de tintura de cabelo. Reação colateral grave.

Seguridade aprova criação de passaporte do idoso

Negada indenização a mulher que alegou ter sofrido lesões por uso de cosmético

Não é possível imputar à ré a responsabilidade pelas lesões que surgiram na pele da autora, em virtude da ausência do nexo de causalidade

TJSP mantém indenização a consumidor que ingeriu pão com pedaço de larva dentro

O consumidor processou a empresa, a fim de receber uma indenização por danos morais. A Justiça de Guaratinguetá julgou a ação procedente e condenou a companhia a pagar R$ 9,3 mil ao autor

Perícia que confirma asma e rinite sem testes específicos configura nulidade processual

TRT da 15ª região anulou sentença.

Município garantirá alimentação para criança com necessidade especial

Ficou comprovado que os pais da criança não possuem condições financeiras para arcar com o custo do tratamento

TJ concede segurança para determinar que Secretaria da Saúde forneça leite especial a paciente com intolerância

Produto não fazia parte dos insumos preconizados pelo Ministério da Saúde para programas de cuidados materno-infantil na atenção à saúde básica protegida pelo SUS

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento de criança

A decisão é da Primeira Turma.

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados

O valor da indenização por danos morais foi fixado em 300 salários mínimos.

Exigência da vacinação contra a Covid-19 no ambiente de trabalho

Por Bruno Sanches.

Empresa de turismo terá que pagar indenização por não cumprir contrato

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Pós-graduação não substitui residência médica na obtenção de título de especialista

A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), não é capaz de fazer surgir, no universo científico, um novo ramo de especialidade médica, sendo obrigatória a residência médica para que o profissional possa obter o título de especialista. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso especial de um médico do Espírito Santo que pretendia obter o título de especialista em medicina estética.

Juiz condena SP por erro em exame de Aids