Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Execução fiscal de crédito de pequeno valor. Extinção sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual. Impossibilidade.

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Execução contrato de honorários. Executado residente em outro estado. Possibilidade de o processo tramitar perante o juizado especial.

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético