Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Pedido de reintegração de ex-servidor da FUNASA é negado

Comissão disciplinar apurou fraude em licitações no município de Açu (RN)

Os princípios do direito administrativo

Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico

A discricionariedade no ato administrativo

-graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Atualmente, trabalha na Justiça Federal do Paraná. Elaborado em julho de 2007.

SJDF mantém sanção disciplinar imposta pelo Conselho Federal a psicóloga que tratava homossexualismo como doença

Profissional de psicologia não conseguiu que a Justiça tornasse sem efeito penalidade de censura pública, por estar auxiliando pessoas que optaram por deixar a homossexualidade

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Procuradorias garantem penalidade disciplinar aplicada a servidor por agressão a professor da UFRA

O servidor, que também lecionava na Universidade, tentou alegar violação aos princípios da ampla defesa e da imparcialidade, porque já havia formulado denúncias contra um dos membros da comissão sindicante

Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar

O ministro Napoleão Maia Filho chegou a esse entendimento ao julgar mandado de segurança impetrado por dois auditores fiscais do INSS contra ato de demissão, por suposto recebimento de propina.

Plenário do CNJ nega revisão disciplinar a juiz citado na Operação Anaconda

É legal sanção disciplinar imposta a aluno por instituição de ensino

Aluno do Centro de Ensino São Lucas ajuizou mandado de segurança contra ato imputado à diretora-geral do Centro de Ensino, objetivando o cancelamento do ato que culminou em sua suspensão das atividades acadêmicas pelo período de 15 dias.

Segunda Câmara do CFOAB inova ao aplicar reformatio in mellius no processo disciplinar

Na ocasião, um advogado originalmente condenado à pena de censura foi absolvido, mesmo sem apresentar recurso nesse sentido.

CFOAB aprova protocolo pioneiro para julgamento ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça

CFOAB aprova protocolo inovador para garantir julgamentos ético-disciplinares com foco em gênero e raça, promovendo igualdade na advocacia

Legítima a aplicação de penalidade disciplinar de suspensão pela Universidade em razão de trote

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu ser razoável e proporcional a sanção disciplinar, imposta

HC. Falta disciplinar de natureza grave cometida pelo reeducando. Reconhecimento após regular tramitação.

Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação.

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Repetições de expressões. Instauração de processo disciplinar. Ausência de animus caluniandi.

Administrativo. Servidor público. Estágio probatório. Exoneração.

Processo administrativo. Princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados. Legalidade.

Breves Apontamentos Sobre a Prescrição no Processo Disciplinar Regido pela Lei nº 8.906/94