STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Pedido de aplicação de transação penal. Preclusão da matéria. Alegação de atipicidade da conduta do acusado. Improcedência.

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Justiça manda soltar padre acusado de pedofilia

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Nova cartilha orienta consumidor na hora de comprar pela internet

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010.

Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.

Empresa que descumpria normas de ergonomia terá que indenizar trabalhadora que caiu ao escorregar em grãos de café

Ela receberá R$10.000,00 a título de danos morais.