Home- busca: acao civil coletiva
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:05
Vestibulinho para acesso ao ensino fundamental é proibido
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 20:40
Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 15:20
Estado tem prazo para retirar macas dos corredores do Walfredo
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:00
CEB está proibida de cobrar dívidas anteriores a três meses da obrigação
Ação Civil Pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 16:17
Agentes Penitenciários devem retornar aos seus postos em 24 horas
Ação Civil Pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 12:36
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:57
Juiz anula licitação e contrato do VLT
Ação Civil Pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:09
Fazenda Pública condena ex-presidente da CDHU por improbidade administrativa
Ação Civil Pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:27
Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas
Ação civil pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2011 - 14:58
Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres
Ação Civil Pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:34
Empresa proibida de depositar lixo em Felipe Camarão
Ação Civil Pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:46
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
Ação Civil Pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação indenizatória. Ataque de cachorro.
Apelação cível. Responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.
Responsabilidade civil do Estado.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 09:03
Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul
A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário e varia de acordo com benefício solicitado
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil
especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. Professor da Universidade Paulista e da Escola
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:47
Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade
Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 16:36
Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer
Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:51
Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar terá direito a receber complementação de salário
O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 13:07
Empregado da Light (RJ) ganha hora extra relativa à supressão do intervalo intrajornada
O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.
