Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

TJ da Bahia considera greve de delegados ilegal

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Regulamentação da atividade de segurança

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Horas Extras. Prova Testemunhal. FIPS. Ônus da Prova.

Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Em reunião preparatória para o G20, presidente do TST ressalta importância da justiça social para alcançar uma transição justa

Ministro Lelio Bentes participa em Fortaleza (CE) de reunião do grupo de trabalho sobre emprego

Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras

A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas.

Faculdade é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD

Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Raquel de Oliveira Maciel.

Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava destinar o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula à realização de atividades extraclasse.