Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

A decisão foi unânime.

“Direito à Informação na Relação Médico – Paciente”

Por Tamires Toledo.

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Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município. Cemitério. Autorização municipal.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Público, por votação unânime, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento parcial ao recurso da autora. Custas na forma da lei.

Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de rescisão contratual.

Relação de consumo.

Ação de reparação de danos morais e materiais.

Defeito em computador. Dano material.

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Responsabilidade civil. Município de Nova Friburgo.

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Apelação cível. Ação de indenização por danos material e moral, oriundos de queda de elevador para o qual a autora contratou os serviços de manutenção da empresa ré.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico.

Morte de gestante e bebê por complicações geradas em razão de eclampsia.