Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica

Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora

Horas Extras. Cartões de Ponto. Apresentação Parcial. Avaliação de Desempenho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.

Deslocamento. Adicional Noturno. Horas em prorrogação do horário noturno

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Horas Extras

LEI Nº 13.015/2014. Compensação. Ônus da prova.

Agravo de Instrumento. Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria

Agravo de Instrumento em Recurso de revista interposto pela Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.

Cabimento de recursos no STJ não é tema para recurso extraordinário

O caso envolve o fornecimento de água pela Sabesp. A Turma entendeu que a Justiça paulista havia decidido a questão com base na interpretação de dois decretos estaduais, e não de leis federais

Terceirização ilícita

Categoria Profissional. Bancário

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

A Decisão foi unânime.

Diferenças salariais por desvio de função. Adicional de insalubridade

Adicional de Periculosidade. Horas extras.

Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas variáveis. Integração

Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/14.

Agravo. Jornada de Trabalho. Horas Extraordinárias

Agravo de Instrumento.

Enquadramento Sindical. Horas Extras. Adicional Normativo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante não regido pela LEI 13.015/2014.

Justiça Federal é competente para julgar casos que envolvem policiais civis do DF

O relator, entendeu que “a União deve figurar no polo passivo da relação jurídica, uma vez que, efetivamente, custeia as pensões e aposentadorias dos policiais civis do DF e, em última análise, a ela são destinadas as contribuições previdenciárias”