Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista

Desde 12 de junho, 530 veículos foram depredados na cidade

MP obtém condenações de três candidatos a vereador no Rio de Janeiro por propaganda eleitoral irregular no dia da eleição

Os candidatos deverão pagar multa de R$ 5 mil reais, cada um, pela veiculação irregular de propaganda eleitoral no dia das eleições, violando Lei nº 9504/97

Justiça determina que DNIT instale redutores e lombadas em trecho crítico da BR-242

Judiciário determinou, ainda, que DNIT reinicie o procedimento licitatório necessário à realização das obras de correção de pontos críticos da BR-242/BA

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

Alvará contraria legislação municipal.

Ministério da Justiça apresenta planejamento de segurança para a Copa

O documento detalhará como será a atuação das forças policiais de segurança, de defesa civil e de serviços públicos durante o torneio que acontece em 2014

Uso e ocupação do solo urbano

Trata-se o estudo por eleição de pontos essenciais na discussão sobre planejamento urbanístico

Lei nº 11.371, de 28/11/06

lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento

Tributário. Iptu. Itr. Bitributação.

Condomínio irregular.

Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 de 10/07/2001.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário (UNIVAG) e advogado no Mato Grosso. [email protected], [email protected], [email protected]

O posseiro precisa pagar o IPTU do imóvel que ocupa para que no futuro possa pedir a Usucapião em seu nome?

Quem detém a posse e pretende usucapião também é considerado contribuinte e responsável pelo pagamento do IPTU

Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006.

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Empresa proibida de depositar lixo em Felipe Camarão

Depósito de entulho em área irregular estaria causando transtornos à população do entorno, provocando danos ambientais significativos e servindo de depósito irregular de lixo, com grande risco de contaminação por doenças

A possibilidade da realização de Usucapião Constitucional Urbano em apartamentos de até 250 metros quadrados

Patrícia Maria de La Concepción Silveira Macedo. Bacharelanda em Direito pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR e estagiária do Escritório de Advocacia: LM Advogados em Fortaleza-CE. e-mail: [email protected].

STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento ao recurso especial de pai e irmãs de vítima de acidente para reconhecer o direito à indenização, porém reduzindo à metade o valor a ser pago.

Denúncia do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeito

Menos de um terço das melhorias sanitárias previstas no convênio foram executadas

Faixa de domínio à margem de rodovia federal é insuscetível de ser usucapida

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Ações de garis contra Boris Casoy são julgadas improcedentes

Eles entraram com ações contra a Rede Bandeirantes de Televisão em virtude da gafe cometida pelo apresentador Boris Casoy no período das festas de fim de ano em 2009.

Empresa de construções rodoviárias terá que indenizar empregado por condições degradantes de trabalho

A indenização, a título de danos morais, foi fixada em R$ 2 mil.