Fonte: Júlio Martins
Postado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:11 - Lida 391 vezes
O posseiro precisa pagar o IPTU do imóvel que ocupa para que no futuro possa pedir a Usucapião em seu nome?
Quem detém a posse e pretende usucapião também é considerado contribuinte e responsável pelo pagamento do IPTU
O fato gerador do IPTU não é só a titularização da "propriedade" do bem imóvel (seja este predial ou territorial), mas também o exercício da POSSE, como destaca com acerto o artigo 32 do Código Tributário Nacional, sendo certo que o artigo 34 do mesmo CTN aponta lado a lado com o proprietário [registral] também o POSSUIDOR a qualquer título como contribuinte deste imposto. Como já esclarecido em outras oportunidades, é muito recomendável o recolhimento do IPTU pelo ocupante que pretenda ...