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Fonte: Júlio Martins

O posseiro precisa pagar o IPTU do imóvel que ocupa para que no futuro possa pedir a Usucapião em seu nome?

Quem detém a posse e pretende usucapião também é considerado contribuinte e responsável pelo pagamento do IPTU

O fato gerador do IPTU não é só a titularização da "propriedade" do bem imóvel (seja este predial ou territorial), mas também o exercício da POSSE, como destaca com acerto o artigo 32 do Código Tributário Nacional, sendo certo que o artigo 34 do mesmo CTN aponta lado a lado com o proprietário [registral] também o POSSUIDOR a qualquer título como contribuinte deste imposto. Como já esclarecido em outras oportunidades, é muito recomendável o recolhimento do IPTU pelo ocupante que pretenda ...

Palavras-chave: Posseiro Pagamento IPTU Imóvel Pedido de Usucapião CTN