Recurso de embargos. Adicional de remuneração.

O Direito do Trabalho caracteriza-se pela presença de mecanismos e princípios que intentam evitar tratamento discriminatório entre obreiros que se encontrem na execução de tarefas iguais e submetidos a idênticos encargos.

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Suzane Von Richthofen tem habeas copus negado

Pedido de progressão para o regime semiaberto foi indeferido em outubro de 2009 e decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Devolução de cheques emitidos sem provisão de fundos. Prejuízo do beneficiário. Ajuizamento da demanda em face do sacado. Sentença que extingue o feito por ilegitimidade passiva ad causam.

Insurgência do vencido. Reforma da decisão. Aplicação do CDC (Arts. 2º, 17 E 29). Exegese do conceito de consumidor equiparado.

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

OAB chama subprocurador de preconceituoso

A OAB considerou uma agressão a insinuação sobre sua seleção de candidatos para reserva de mercado

Fraude a vestibular por meio da chamada "cola eletrônica". Paciente denunciado por violação dos arts. 158, 171, 288 e 299, todos do Código Penal; arts. 1º, I, e 2º, I, ambos da Lei nº 8.137/90; art. 1º, V e VII, da Lei nº 9.613/98; art. 70 da Lei nº 4.117/62; arts. 12 e 16, ambos da Lei nº 10.826/2003; e art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/80.

De forma inédita, Corregedoria Nacional inspeciona todos os Tribunais de Ética da OAB

Corregedoria Nacional da OAB realiza, pela primeira vez, inspeção em todos os Tribunais de Ética, visando garantir a integridade e a eficiência nos processos disciplinares em todo o Brasil

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2016

transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1º do art. 24, o § 1º

Breves compêndios doutrinários acerca das excludentes da ilicitude no Direito Penal brasileiro

(UFCG); Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PB 14009. Pesquisador com experiência na

Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal

Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (ESA-OAB/SP), integrante do projeto piloto da ESA-OAB/SP

O STJ

E DOS TERRITÓRIOS, PACIENTE: CLEBER ALVES DOS SANTOS, CONCEDEU ORDEM DE HABEAS CORPUS ANULANDO O

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma

Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".

Ação de indenização por danos morais em razão do atraso de vôo de companhia aérea.

Recurso de apelação cível.

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Sobre juros e contratos de empréstimo

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Direitos do Consumidor: um caso concreto

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Negada liminar para usuário de droga preso em decorrência de escuta telefônica

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 96789, impetrado por uma pessoa que foi presa depois de ter suas conversas com um traficante gravadas em escuta ilegal.