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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:30
STF veta impressão de votos de eleitores prevista para as próximas eleições
Ministros anularam projeto do Congresso que previa, a partir de 2014, a reprodução das escolhas dos eleitores. Para eles, medida fere o sigilo
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 13:40
PRE/AP obtém condenação de ex-deputado estadual e ex-assessor parlamentar por compra de votos
De acordo com a denúncia, o ex-assessor parlamentar do ex-deputado fraudava o INSS para corromper os eleitores
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:00
Justiça afasta vereador do cargo de diretor de escola por compra de votos
A denúncia chegou atrvés de professores e alunos que alegaram terem sido subornados com viagens, jantares e bebidas em troca de votos
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 09:55
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 10:50
Sete votos condenam deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) no Plenário do Supremo (consolidada)
Sete ministros foram favoráveis à condenação proposta pelo ministro Ayres Britto, relator da matéria, e três formaram a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli para absolvê-lo.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:15
STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois
(policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O caso foi julgado improcedente por 7 votos a 2.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:56
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 12:21
Projeto aumenta pena para compra de votos que envolva assédio no local de trabalho
Proposta pune empregador que coagir funcionário a votar em determinada candidatura.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:48
STJ afasta anulação de tribunal do júri por vazamento de sigilo dos votos
Para o ministro, no entanto, a divulgação das votações unânimes não se encaixa nos critérios de nulidade.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 16:58
Por 7 votos a 4, Supremo decide manter em prisão preventiva ex-ministro Antonio Palocci
Ministros entenderam que não caberia conceder o habeas corpus 'de ofício', ou seja, por iniciativa da Corte. Ex ministro da Fazenda cumpre prisão em Curitiba desde setembro de 2016.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 10:38
CCJ do Senado aprova por 20 votos a 7 indicação de Luiz Fachin para o STF
Indicado por Dilma para ministro, jurista enfrentou sabatina de 12 horas. Agora, indicação será votada no plenário em regime de urgência
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2014 - 11:40
Por maioria de votos o STF (ufa!) absolve ?ladrão? de galinha
Mesmo tendo havido a imediata devolução das ?aves? ao seu proprietário, instaurou-se inquérito policial para apurar nos seus mínimos detalhes toda a engenhosidade da trama criminosa
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 17:15
Enquete sobre PEC que extingue auxílio-reclusão já tem mais de 120 mil votos
Quase 95% dos votantes concordam que, em vez de as famílias dos presos receberem benefício, as vítimas dos crimes é que deveriam ter auxílio do governo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:15
PRE/SP: prefeito e vice são cassados por compra de votos
O prefeiro Pedro Felício Estrada Barnabé recebeu 50,42% dos votos válidos do município
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:45
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo tem quatro votos a favor
Julgamento trata do pedido de habilitação para o casamento civil de duas mulheres que já vivem em união estável
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 16:58
Atuação de eleitor que vendeu voto como testemunha não anula condenação por compra de votos
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o Ministério
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 18:09
DEM pede que sejam atribuídos ao partido votos obtidos por candidato com registro negado
permita a contagem, para o partido ou coligação, dos votos obtidos por candidato com registro provisoriamente deferido mas cassado posteriormente
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:44
Candidato que concorreu com registro indeferido não soma votos para a legenda
?Os votos obtidos pelo referido candidato, somente poderiam ser computados para o partido
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 09:25
Por cinco votos a quatro, STF arquiva denúncia contra deputado Antonio Palocci
Ao final do julgamento, cinco ministros incluindo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votaram pelo arquivamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o deputado Antonio Palocci.