Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) manteve a sentença de primeiro grau que cassou os diplomas da chapa majoritária eleita em Maracajá. Antônio Carlos de Oliveira e Aníbal Brambila (conhecidos como `Cacaio" e ?Garibaldi?), respectivamente prefeito e vice-prefeito, tiveram seus diplomas cassados em 20 de janeiro de 2009 por compra de votos, mas permaneceram no cargo por força de uma liminar. A realização de nova eleição em Macarajá é provável, uma vez que os 2.163 votos recebidos pela chapa (ou 50,53% do total de válidos) foram anulados.

O julgamento concluído nesta segunda-feira (14) havia iniciado no último dia 9 de setembro, com a juíza Eliana Paggiarin Marinho, relatora do processo, votando pela cassação, no que foi acompanhada pelo desembargador Newton Trisotto. Porém, o julgamento havia sido suspenso com o pedido de vista feito pelo juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, que nesta segunda-feira (14) se posicionou pela aceitação da gravação clandestina apresentada como prova.

O juiz Vicari enfatizou que "verga-se à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no concernente à aceitação de gravação clandestina como prova quando um dos interlocutores têm conhecimento do feito, mesmo que não seja apenas para autoproteção, apesar de intimamente ser contrário à essa tese". Vicari também fez constar que, no caso específico de Macarajá, mesmo que o flagrante fosse preparado, o conteúdo da gravação não deixa dúvidas quanto à existência da compra de votos por parte do vice-prefeito, no que acompanhou integralmente a relatora. Os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto e Samir Oséas Saad também acolheram o voto da juíza Marinho. Já o juiz Odson Cardoso Filho, presente à sessão, absteve-se de proferir voto, uma vez que não presenciou o início do julgamento.

Cacaio e Garibaldi tiveram seus diplomas cassados em virtude de compra de votos pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral (Araranguá). A coligação "Unidos por um Maracajá Melhor" (PMDB/PT/DEM/PDT) impetrou Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra os eleitos após seus candidatos perderem a eleição para Antônio Carlos de Oliveira e Aníbal Brambila por uma diferença de 45 votos.