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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:17
Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo Código de Processo Civil
Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser diária, computando-se somente os dias úteis. O parágrafo único, do artigo 219, ressalva que a regra somente se refere aos prazos processuais.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 11:29
Supremo Tribunal Federal mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos
O pedido feito pelo PROS pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos): um que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de eleitores filiados a outras legendas; e outro que impede a fusão ou incorporação de partidos com menos de cinco anos
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 15:55
TENHO NOJO!
O mantra talvez equivalente ao francesinho “Je suis Charlie”...
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 09:12
STF rejeita recursos contra condenação por fraude processual
Plenário do STF rejeitou duas petições apresentadas pela defesa de ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Netoque foi condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito de fraude processual
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:20
Hora de resistir!
Há quem não se emende! O deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 7.004/13. Ele quer (certamente, também seu Partido) se proíbam transmissões ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela TV Justiça, submetendo seus procedimentos operacionais ao controle do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Justiça Eleitoral e primeiro Código Eleitoral completam 82 anos
Criação deste ramo jurídio teve a intenção de criar uma instituição para cuidar da organização das eleições
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:00
Romário deve pagar indenização milionária por danos a imóvel de vizinho
Romário, durante o processo de execução da dívida, teria transferido uma Ferrari a sua esposa Isabella Bittencourt, com o objetivo de prejudicar os credores
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 12:30
Ministros do STF resistem a antecipar prisão de réus
PGR não irá pedir a prisão imediata
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:00
Justiça de Minas condena Delúbio e Genoino por fraude em empréstimo
Foram condenados ainda Valério e sócios, além de diretores do banco BMG. Processo foi desmembrado da ação penal do mensalão, que tramita no STF
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:10
Relator vota no STF pela condenação de quatro ex-diretores do Banco Rural
Para o ministro relator Joaquim Barbosa, os ex-dirigentes liberaram empréstimos sem analisar garantias. O Banco Rural é acusado de repassar R$ 32 milhões para o 'valerioduto'
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:15
Questões de Direito Eleitoral - 1ª Parte
Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 2011 - 1ª Parte
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Decisão recente do STF sobre responsabilidade subsidiária do Estado repercute em ações julgadas na JT mineira
Magistrada concluiu que universidade é culpada das acusações por conta da avaliação de várias irregularidades em contratos e a condena a arcar com as responsabilidades das infrações trabalhistas
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 15:41
Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo
Em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS e Cofins
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:15
Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente
O governo contratou irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula eletrônica nas escolas públicas em que estudavam
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:54
Negada indenização a empresa cujos funcionários foram assaltados na rampa de uma agência bancária
Para a relatora, o Banco não tem o dever de indenizar porque o assalto ocorreu no início da rampa de acesso à Agência, ou seja, já próximo à via pública
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 16:00
No contrato de arrendamento rural a quebra de safra não exime o arrendatário de cumprir a obrigação
"No caso em apreço as partes não firmaram parceria agrícola, mas sim contrato de arrendamento rural, sujeitando-se, portanto, às suas particularidades", ponderou o relator
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:46
Seguradora é condenada a indenizar beneficiários de um segurado que cometeu suicídio
"O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado?
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 13:20
Seguradora é condenada a indenizar beneficiárias de segurado que morreu após rescisão contratual
Segurado morreu de infarto agudo do miocárdio, seis dias após rescindir um contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:54
STF concede liberdade a Cesare Battisti
Ministro afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:33
Unimed Curitiba é condenada a indenizar, em R$ 81 mil, filhos de um segurado já falecido
O segurado sofria de câncer e precisava se submeter a um tratamento quimioterápico, que era previsto no contrato do plano de saúde, mas a Unimed negou-se a pagar as despesas
