Questões de Direito Eleitoral - 1ª Parte

Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 2011 - 1ª Parte

Questão 01. Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados: a) Será caso obrigatório de aplicação de penas substitutivas das privativas de liberdade. b) Para as penas de detenção será de 15 (quinze) dias e para as penas de reclusão será de 1 (um) ano. c) Será caso de despenalização da conduta. d) Para as penas de detenção será de 6 (seis) meses e para as penas de reclusão será de 2 (dois) anos.   Questão 02. Sobre o direito e a legislação eleitoral, ...

Palavras-chave: Questões; Direito Eleitoral; Concurso Público; Provimento de cargos