TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

Câmara aprova divulgação obrigatória de gasto público na internet

Responsabilidade civil. Atraso em voo. Dano moral.

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

Empresa indeniza por atropelamento

O motivo foi a morte do pintor após ser atropelado por um ônibus da empresa.

Prisão civil: Empresária ameaçada de prisão consegue habeas corpus

Uma empresária que foi nomeada fiel depositária por meio de edital, e que não detinha a posse dos bens em questão, teve habeas corpus concedido pelo Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso.

Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno

O Supremo Tribunal Federal realizou ontem (24) uma sessão administrativa na qual fez três alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 (enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto).

Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

ICMS. Creditamento. Aproveitamento de crédito fiscal. Impossibilidade. Estabelecimento comercial com atividade industrial.

O recurso interposto visa anulação do auto de infração por falta de recolhimento do ICMS e, conseqüentemente, o cancelamento do débito fiscal em decorrência do mesmo.

FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

Justiça concede recontagem de pena a ex-juiz Rocha Mattos

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi proferida na terça-feira (5). Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças.

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fabricante de motocicleta é condenada

Juros de cartão são reduzidos

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB