IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Colisão com locomotiva gera indenização

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Filho de Fazendeiro Assassinado Receberá danos Morais dos Criminosos

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou Américo Gonçalves Carneiro e Hermenegildo Norberto da Silva a indenizar Julberto Lopes da Silva.

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.