Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Juros de cartão são reduzidos

Embargos de declaração. Crime de resistência. Art. 239, do CP. Contradição e omissão inexistentes.

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Contribuição previdenciária sobre folha de salários. Empresa de cessão de mão-de-obra. Retenção de 11% sobre valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.