Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Corte de horas extras garante indenização

Advogado particular não pode representar INSS

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Bem é penhorável, mesmo após separação